Termos e Condições

BEAUTY COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA., inscrita no CNPJ nº  27.615.977/0001-70, com sede social na cidade de Osasco/SP, à Avenida Autonomistas, nº 896, Bairro Vila Yara, CEP 06020-010, doravante denominada simplesmente VBEAUTY, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site da VBEAUTY, doravante denominado simplesmente ASSINANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

 

1. OBJETO

1.1. Pelo presente contrato, o ASSINANTE adere ao clube de assinatura de cuidados pessoais de beleza da VBEAUTY, podendo optar por um dos planos descritos no item 2.1 deste instrumento.

 

2. PLANOS DE ASSINATURA E VIGÊNCIA

2.1. A assinatura vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante o pagamento do valor de R$ 2.388,00 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais), valor este que será pago em 12 (doze) parcelas fixas de R$199,00 (cento e noventa e nove reais) através de cartão de crédito do USUÁRIO.

2.2. A assinatura conferirá ao USUÁRIO o direito a lavagens a seco do cabelo (shampoo profissional), penteado e batom.

2.3. Estabelecem as partes que a VBEAUTY a qualquer tempo durante a vigência do contrato suprimir, alterar, modificar ou estender benefícios ao USUÁRIO, não implicando infração contratual ou qualquer condição passível de indenização ou penalidades.

2.4. Fica pactuado ainda que a assinatura aqui estabelecida terá renovação automática pelo valor da tabela vigente ao período de sua renovação, devendo o USUÁRIO comunicar sua não intenção na renovação em período não inferior a 30 (trinta) dias do término do plano.

 

3. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

3.1. O ASSINANTE pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site da BEAUTY, pelo valor de R$ 2.388,00 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais), valor este que será pago em 12 (doze) parcelas fixas de R$199,00 (cento e noventa e nove reais) através de cartão de crédito do USUÁRIO.

3.2. O preço de cada plano de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada um estarão amplamente expostos e divulgados no site da VBEAUTY no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos assinantes, o que será feito com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

3.2.1. Na hipótese de reajuste superveniente na vigência do contrato, o valor do acréscimo será lançado em parcelamento na quantidade de parcelas remanescentes para o término de vigência do contrato.

3.3. A Cobrança se dará unicamente através de Cartão de Crédito.

3.3.1. O lançamento do primeiro pagamento é realizado no momento da contratação do CLUBE VBEAUTY. Depois, nos outros meses, o lançamento das demais cobranças ocorrerá no mesmo dia da contratação. Com exceção se a assinatura tiver sido realizada nos dias 29 (vinte e nove), 30 (trinta) e 31 (trinta e um) do mês. Nesse caso, as próximas cobranças acontecerão no último dia do próximo mês.

 

3.3.2. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas 5 novas tentativas de cobrança nos dias seguintes. Se o pagamento não for capturado, a assinatura será pausada.

3.3.3. Se o ASSINANTE desejar alterar o cartão de crédito onde estão ocorrendo as cobranças, ele poderá fazê-lo na área do assinante (https://www.clube.vbeauty.com.br).

3.3.4. A renovação do plano de assinatura é automática. O ASSINANTE que não quiser renovar seu plano precisará cancelá-lo na área do assinante (https://www.clube.vbeauty.com.br) antes da renovação do mesmo. Por exemplo, o assinante deseja cancelar a renovação do seu plano mensal, e a sua data de cobrança é o dia 16 (dezesseis) de abril. Portanto, para que o cancelamento seja efetivado no mês de maio, o assinante deve fazê-lo até o dia 15 (quinze) de abril.

3.4. Se o ASSINANTE tiver um código de desconto (voucher), poderá usá-lo na tela de pagamento, antes de finalizar a assinatura, beneficiando-se do desconto vinculado ao código usado. Para que o desconto seja aplicado, o código deve ser válido e estar dentro da data de validade.

3.5. Pactuam as partes que o USUÁRIO se declara ciente e concorda que a V BEAUTY poderá ceder a terceiro o recebimento dos valores previstos neste instrumento, estando apto e autorizado o terceiro, inclusive, a promover a cobrança dos respectivos valores em caso de inadimplência.

 

4. PRIVACIDADE

4.1 – O(A) ASSINANTE autoriza a VBeauty a verificar junto aos órgãos de restrição de cadastros (SPC, SERASA etc), ou por entrevistas pessoais e telefônicas, todos os dados disponibilizados no cadastro, reservando-se a VBeauty o direito de recusar, por motivos de procedimento e análise interna da VBeauty, o cadastramento deste(a) ASSINANTE. Autoriza o(a) ASSINANTE, ainda, a utilização das imagens e informações obtidas e fornecidas por meio do site da VBeauty para fins de validação de sua identidade e de cadastro pela VBeauty.

4.2 – Todas as informações coletadas por meio do site da VBeauty são consideradas confidenciais pela VBeauty, sendo tratadas e armazenadas conforme as determinações dos Termos de Uso e Política de Privacidade disponíveis no site da VBeauty com a adoção das adequadas medidas de segurança. Assim, as informações cadastradas e coletadas pelo site da VBeauty são utilizadas para a devida prestação de serviços pela VBeauty, de modo a viabilizar o cadastramento do(a) ASSINANTE, aprimorar a experiência de navegação do usuário no site, bem como para fins publicitários e estatísticos.

4.3 – As informações coletadas por meio do site poderão ser utilizadas para fins estatísticos, pela VBeauty ou por terceiros, desde que mediante a anonimização de referidos dados, de modo que o(a) ASSINANTE não possa ser identificado(a) na elaboração e emissão dos relatórios estatísticos.

4.4 – O(A) ASSINANTE autoriza expressamente a VBeauty a encaminhar mensagens de texto SMS e e-mail ao número de telefone celular e endereço eletrônico constante de seu cadastro, estando ciente de que este procedimento poderá ser adotado pela VBeauty visando o encaminhamento de conteúdo informativo relacionados à relação comercial existente entre as partes. Caso não deseje receber essas mensagens, o(a) ASSINANTE deverá entrar em contato com a VBeauty, solicitando a cessação do recebimento dessas mensagens. Caso prefira, o(a) ASSINANTE poderá cancelar o envio de mensagens através da seleção da opção correspondente no e-mail ou comunicação recebida ou, ainda, pelo website exclusivo do(a) VBEAUTY.

4.5 – Ao aceitar as presentes Condições Comerciais, o(a) ASSINANTE manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados sobre este por meio do site VBeauty sejam utilizados para as finalidades dispostas acima.

4.6 – O(A) ASSINANTE reconhece que os dados coletados por meio do site poderão ser eventualmente compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses: (a) quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela VBeauty; (b) com demais empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas no site; (c) para proteção dos interesses da VBeauty, inclusive em ações judiciais; (d) no caso de operações societárias envolvendo a VBeauty, caso no qual a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou (e) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4.7 – Os dados coletados pela VBeauty serão armazenados por esta em servidores próprios ou por ela contratados, sendo empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos sistemas na guarda de tais informações, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.

4.8 – Mesmo em caso de requisição de exclusão, a VBeauty observará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

 

5. CANCELAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA

5.1. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o ASSINANTE poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura, requerer mediante envio de solicitação através do e-mail (contatoclube@vbeauty.com.br) o cancelamento com devolução integral dos valores pagos ou lançados na fatura.

5.2. Sobrevindo o período acima descrito, o cancelamento da Assinatura se dará mediante a cobrança da penalidade correspondente ao valor mensal cobrado, multiplicado pelo número de meses faltantes para o término do contrato.

5.3. SE A COBRANÇA NÃO FOR REALIZADA POR 3 (TRÊS) MESES SEGUIDOS, MESMO COM A COMUNICAÇÃO DO PROBLEMA PELA VBEAUTY AO ASSINANTE, VIA EMAIL OU CONTATO TELEFÔNICO, A ASSINATURA PODERÁ SER CANCELADA UNILATERALMENTE PELA VBEAUTY.

5.4. A V BEAUTY se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação às Condições de Uso e/ou Política de Privacidade.

 

6. CONTATO E DÚVIDAS

6.1. Central de dúvidas 

O ASSINANTE pode resolver a maioria das dúvidas através da Central de Ajuda da VBEAUTY: https://clube.vbeauty.com.br

6.2. Contato

O ASSINANTE pode entrar em contato com a VBEAUTY através do e-mail (contatoclube@vbeauty.com.br) ou pelo link https://clube.vbeauty.com.br.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

7.2. O ASSINANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à VBEAUTY.

7.3. A VBEAUTY NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ASSINANTE NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.

7.4. A estrutura do site V Beauty Clube, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da VBEAUTY e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSINANTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a VBEAUTY recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

7.5. Ao enviar qualquer conteúdo ao site da VBEAUTY, o ASSINANTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à VBEAUTY uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

7.6. A VBEAUTY RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.

7.7. Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela VBEAUTY não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

7.8. O ASSINANTE fica desde logo ciente de que a VBEAUTY não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.

7.9. O disposto no item 9.10 não exclui o direito do ASSINANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a VBEAUTY, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

7.10. O ASSINANTE aceita que a VBEAUTY, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

7.11 – Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

7.12 – Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

7.13 – A falha da VBeauty em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

 

8. LEGISLAÇÃO E FORO

8.1 – A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

8.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio da VBeauty para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja